Venezuela aprova referendo para incorporar território da Guiana: entenda os desdobramentos

Em um referendo realizado no domingo, 3 de dezembro, a Venezuela aprovou a incorporação do território de Essequibo, que pertence à Guiana desde 1899, como um estado venezuelano. 

A decisão foi apoiada por 95,93% dos 10,5 milhões de eleitores venezuelanos participantes, de acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país. O referendo incluiu cinco perguntas relacionadas à disputa territorial com a Guiana; todas recebendo mais de 95% de aprovação. 

Além disso, a ideia é incluir a concessão de cidadania e documentos de identidade aos mais de 120 mil guianenses que atualmente residem na região. Apenas 4,07% dos eleitores discordaram da proposta.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, comemorou o resultado do referendo em suas redes sociais, descrevendo-o como uma “grande jornada eleitoral histórica de consulta”.

Controvérsias 

Líderes e membros da oposição destacaram diversos fatores que levantam questionamentos sobre a representatividade do resultado do referendo. Entre esses fatores:

• Baixo comparecimento;
• Relatos de coação;
• Proibição de campanha contra; 
• Extensão do horário de votação;
• Baixa participação em centros de votação.

Tais questões levantaram dúvidas sobre a representatividade do referendo e são mencionadas por membros da oposição como indicativos de que o resultado pode não refletir adequadamente a opinião da população.

Posição da Guiana

Após o referendo, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, declarou que “não há motivo para temer”. O ministro do Trabalho do país, Deodat Indar, assegurou que o governo não permitirá qualquer invasão em seu território. 

Além disso, o governo guianense considerou o referendo “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional” e reafirmou sua confiança na validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a fronteira atual entre os dois países.

Reflexos no Brasil

O resultado aumentou as tensões no local, que também faz fronteira com o Brasil, ao norte de Roraima. Existe o temor de conflito armado, o que fez com que o exército brasileiro reforçasse a presença militar na região.

Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, diz que busca uma solução pacífica e dialoga com ambas as partes.

Às vésperas da COP28, o presidente Lula declarou que espera bom-senso e que a América do Sul “não precisa de confusão”.

Caráter consultivo

É importante ressaltar que o referendo tem apenas caráter consultivo, o que significa que a aprovação no referendo não autoriza automaticamente o Estado da Venezuela a anexar a região de Essequibo. 

Essa região, que compreende mais de 70% do território da Guiana atualmente e possui uma área maior que a da Inglaterra, permanece sob controle da Guiana.

No entanto, Caracas interpreta esse resultado como um passo adicional em direção ao controle do território.