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“Saidinhas” temporárias podem ser reduzidas ou até extintas, diz presidente do Senado

Projeto de Lei está em análise na Comissão de Segurança Pública

Por Redação SDI

Foto: Arquivo/Antônio Cruz/ABr

Rodrigo Pacheco, senador pelo PSD, anunciou na segunda-feira (8) a intenção de abolir a prática de saídas temporárias de presos em regime semiaberto.

A declaração veio após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), morto por um presidiário que não retornou à prisão após receber o benefício de “saidinha”.

Pacheco afirmou que a morte de policiais no exercício de suas funções exige uma resposta firme do Congresso, incluindo a possibilidade de reformular ou eliminar direitos que, embora destinados à ressocialização, estão sendo usados para a prática de novos crimes.

PL em tramitação

Um projeto de lei para acabar com as saidinhas temporárias, aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, está atualmente em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. 

Esse Projeto de Lei 2.253/2022 busca alterar a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que permite aos detentos do regime semiaberto deixarem a prisão em ocasiões especiais como feriados, para frequentar cursos ou participar de atividades de ressocialização.

Com o recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro, a tramitação está parada até o retorno das atividades, no dia 1º de fevereiro.

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