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GOVERNO

Reuniões do governo com empresas e trabalhadores de apps têm poucos avanços

Ministério do Trabalho não apresentou a proposta que vai encaminhar ao Congresso nos próximos dias

Por Redação SDI
23/10/2023

Motorista de Uber ajustando o smartphone no painel

O governo brasileiro, através Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), vem tentando promover um debate com empresas de aplicativos e trabalhadores do setor.

Para isso, durante cinco meses foram organizadas reuniões em um Grupo de Trabalho, que foi encerrado em 12 de setembro. Em entrevista à Folha de S. Paulo, participantes do GT consideraram que não houve muitos avanços nas negociações.

Além disso, o governo teria se recusado a apresentar a proposta formulada pelo MTE, que será levada ainda neste ano ao Congresso.

Avanços e entraves

Durante as reuniões do GT, foram discutidas propostas como: contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro de vida de R$ 40 mil, além de um valor mínimo por hora, entre outros direitos trabalhistas e previdenciários.

Também, o debate  incluiu a possibilidade de trabalhadores como Uber, 99, Ifood entre outros, possam trabalhar como autônomos ou CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A jornada de trabalho ainda não foi discutida pelo governo.

Do mesmo modo, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não houve acordo com relação ao trabalho dos entregadores. 

Para ele, a questão deverá ser arbitrada por votação via Congresso, cuja proposta será apresentada até o final do mês de outubro.

O principal impasse estaria na maneira de calcular o tempo de trabalho dos entregadores. 

De um lado, trabalhadores reivindicam que seja contabilizada a hora logada; de outro, as companhias defendem o cálculo pela hora de rota, ou seja, apenas o período de busca e entrega de pacotes.

No caso dos motoristas que transportam passageiros, a categoria aceita a proposta de hora trabalhada.

Antes de chegar ao Congresso, o texto será encaminhado à Casa Civil para receber possíveis manifestações de outros ministérios.

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