Reforma tributária será promulgada neste ano, garante Pacheco

Durante evento na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, que aconteceu na segunda-feira (21), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reforma tributária já foi “suficientemente discutida” e que vai entrar em apreciação em outubro.

Segundo Pacheco, neste momento os senadores analisam como ficará a carga tributária e as isenções que foram mantidas no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Ele espera que até o final do ano seja promulgada uma emenda constitucional à reforma.

O senador acredita que o amplo apoio dos deputados é um avanço significativo para a implantação da proposta, mas destaca que considera importante os contrapontos levantados por alguns governantes. Ele garantiu que todos os 27 governadores serão ouvidos em encontro marcado para o dia 29 de agosto.

O que prevê a reforma tributária

A reforma tributária pretende implementar o IVA, que será dividido entre dois impostos: o nacional (CBS) e o subnacional (IBS). A medida visa substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Existe uma estimativa levantada por entidades de que a alíquota do IVA deve ser de aproximadamente 25%, porém, não há confirmação, já que este percentual será definido apenas após estudos da Receita Federal.

Esta alíquota deverá ser paga integralmente pela maioria dos setores, ficando a exceção para alguns serviços essenciais, que devem quitar o equivalente a 40% da tarifa cheia.

Entre os setores que receberão desconto: 

• Serviços de saúde e educação 
• Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
• Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário
• Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, 
• Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
• Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais

Também há previsão de isenção total de impostos para a cesta básica, além da criação do Imposto Seletivo (IS), que visa taxar bebidas alcoólicas, cigarros e produtos potencialmente agressivos à saúde e ao meio ambiente.

A proposta pode levar à cobrança de IPVA de iates e jatinhos, além de alterar a base de cálculo do IPTU.

Importante destacar que a aplicação da reforma tributária será gradual, sendo assim, a extinção total dos impostos PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI deve acontecer apenas a partir de 2033.