Novo limite de juros do consignado começou a valer nesta segunda

A partir desta segunda-feira (11), os bancos podem cobrar, no máximo, 1,72% de juros ao mês para empréstimos consignados ligados ao INSS, o que representa uma redução em relação à taxa anterior, que estava em 1,76%.

Esta é a sexta queda consecutiva da taxa desde dezembro de 2021, quando estava em 2,14%. O Conselho Nacional de Previdência Social iniciou o movimento de redução em março de 2023, quando a taxa caiu para 1,97% ao mês.

A redução dos juros faz com que os consumidores paguem menos pelos empréstimos consignados, o que pode aliviar o orçamento familiar. 

Atualmente, um beneficiário do INSS pode comprometer até 45% da renda com consignado. Com o aumento do salário mínimo e a redução dos juros, as famílias têm mais crédito disponível. 

No entanto, a coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim, alerta que, embora o novo teto seja benéfico, o aumento da margem de consignação pode levar as famílias a se endividarem mais.

Já o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) apoia a redução na taxa, mas pede cautela ao Conselho Nacional de Previdência Social para não inviabilizar as linhas de consignado.

Bancos são contra redução

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é contrária ao novo teto de juros do consignado, afirmando que é economicamente inviável e que a mudança “acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”.

A nova regra só se aplica aos novos contratos. As contratações já efetuadas mantêm as taxas inalteradas, porém é possível optar pela portabilidade, transferindo a dívida para outra instituição bancária com taxas mais baixas.

Para consultar as taxas dos bancos, basta entrar no portal do Meu INSS ou no aplicativo disponível para iOS e Android.

20% dos consignados com juros acima do limite

Além da novidade sobre o novo teto de juros para o empréstimo consignado, na última sexta-feira (8) a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou um relatório revelando que dois em cada 10 contratos de empréstimos consignados firmados pelo INSS estão com juros acima do limite estabelecido por lei. 

Esta análise inclui os contratos realizados em todo o território nacional entre 2022 e 2023.

De acordo com o relatório, de um universo de 3,1 milhões de contratos vigentes firmados entre 13 de dezembro de 2022 e 20 de junho de 2023, 623,8 mil (20,1%) apresentaram uma taxa de juros superior ao limite permitido, que à época estava em 1,76% ao mês.

Segundo o estudo, essas incorreções tendem a gerar mais impacto aos beneficiários de renda mais baixa, que frequentemente recorrem a empréstimos consignados para enfrentar emergências financeiras.

Números do consignado

Em maio de 2023, o crédito consignado somava R$ 7,085 bilhões, representando 83% do total das consignações na folha de pagamento dos benefícios administrados pelo Instituto, que contabilizava 14,2 milhões de benefícios com contratos ativos.

O INSS afirmou que, embora ainda não tenha acesso ao relatório com os detalhes, a base de dados usada no estudo retrata um cenário defasado em relação ao produto atual.

Na amostra analisada, também foram identificados 240 benefícios com descontos relativos a empréstimos sem registro de crédito contratado na Dataprev. O INSS atribui essa falha a problemas de processamento das informações.