Novas regras do Imposto de Renda são divulgadas; saiba o que mudou

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira mudanças significativas para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, abrindo o período de entrega para contribuintes a partir de 15 de março, com término previsto para 31 de maio.

As atualizações envolvem a tabela de imposto progressivo, critérios para a obrigatoriedade de declaração e mais.

Veja como ficou a tabela:

A tabela anual do Imposto de Renda foi atualizada. Confira os novos valores para a declaração deste ano, com base nos rendimentos do ano passado:

Até R$ 24.511,92: alíquota zero, sem dedução;
De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80: alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39;
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60: alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38;
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32;
Acima de R$ 55.976,16: alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13.

O que mudou?

Os limites de obrigatoriedade foram atualizados:

O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
O limite de rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil;
A receita bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Também houve mudanças na obrigatoriedade para quem possui bens e direitos no exterior, sendo obrigatório declarar para:

Quem possui bens de entidade controlada e deseja desmembrá-los de sua pessoa física;
Quem possui trust no exterior;
Quem deseja atualizar o valor dos bens no exterior.

Quem deve declarar?

Quem obteve renda bruta proveniente de atividade rural no valor de R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízos;
Indivíduos que, em 31 de dezembro, possuíam a posse ou propriedade de bens, direitos ou terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil;
Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro;
Quem recebeu rendimentos tributáveis sujeitos a ajuste na declaração, cujo total foi superior a R$ 30.639,90;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200 mil;
Indivíduos que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto em qualquer mês;
Quem realizou operações de venda em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cujo total foi superior a R$ 40 mil ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitos a imposto;
Quem optou pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o valor obtido seja aplicado na compra de imóveis residenciais no Brasil, dentro do prazo de 180 dias a partir da celebração do contrato de venda;
Pessoas que optaram por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Titulares de trust e contratos regidos por lei estrangeira com características semelhantes;
Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior.

A Receita Federal informou que lançará uma ferramenta para auxiliar os contribuintes na declaração.A previsão é que ela estará disponível a partir do primeiro dia de entrega da declaração.

O contribuinte responderá a algumas perguntas, e o sistema indicará se ele precisa ou não declarar Imposto de Renda neste ano.

Cronograma de entrega

Os contribuintes terão um prazo de dois meses e meio para entregar a declaração, referente ao ano-base de 2023, com o período de entrega previsto entre 15 de março e 31 de maio.

O programa do Imposto de Renda será disponibilizado até 15 de março. O auditor-fiscal José Carlos da Fonseca declarou que a Receita está empenhada em antecipar a data de liberação do programa.

Cronograma de restituição

Não houve alterações no cronograma de restituição, que permanece com o seguinte calendário:

Primeiro lote: 31 de maio

Segundo lote: 28 de junho

Terceiro lote: 31 de julho

Quarto lote: 30 de agosto

Quinto e último lote: 30 de setembro

Calendário de vencimento das cotas

Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única: até 10 de maio;
Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31 de maio;
Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de dezembro;
DARF da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa: até 31 de maio, sem parcelamento.

Estima-se que o número de declarações entregues neste ano supere os 43 milhões, um aumento em comparação ao ano anterior, com a expectativa de que 17,2 milhões venham na forma pré-preenchida, facilitando ainda mais para os contribuintes.

Importante lembrar que, a partir de agora, apenas contas prata e ouro conseguem acessar o aplicativo. Isso significa que contas com selo bronze não poderão mais acessar. Para aumentar o nível da sua conta, acesse o aplicativo gov.br e solicite aumento de nível.

Como fica a tabela do IR no ano-base 2024

O governo federal emitiu uma Medida Provisória em fevereiro que amplia a isenção do Imposto de Renda em 2024. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados por essa medida.

Oficialmente, o limite máximo isento de impostos foi estabelecido em R$ 2.259,20. Entretanto, para garantir que pessoas com renda de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, não paguem imposto, será aplicado um desconto simples de R$ 564,80 na renda que seria tributada.

Este desconto já será aplicado na hora de calcular o IR do salário do contribuinte, mas não será aplicado na declaração do IR 2024. O valor será declarado na entrega de 2025.

Veja abaixo a tabela progressiva mensal do imposto de renda, publicada no DOU, já com o desconto aplicado ao salário:

Para quem recebe até R$ 2.259,20: alíquota zero, sem dedução do IR;
Para quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44;
Para quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44;
Para quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77;
Para quem recebe acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896,00.