Quem está pensando em fazer um consórcio, sabe que precisa entender todos os detalhes que envolvem esse sistema. Nessas horas, conhecer a Lei do Consórcio é fundamental para que você consiga levantar o crédito para investir em bens ou serviços de maneira segura e sem preocupação.
Para entender os pormenores dessa lei, nós interpretamos alguns aspectos legais do consórcio para você compreender como ele funciona e tirar o melhor proveito desse sistema.
Subordinação ao Código de Defesa do Consumidor
A Lei n. 11.795/2008, de 8 de outubro de 2008, dispõe sobre o Sistema de Consórcio e está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, o que faz com que os participantes estejam protegidos pelos direitos assegurados no Código. Além disso, todo o sistema é fiscalizado pelo Banco Central do Brasil.
Portanto, as administradoras de consórcio — que são as empresas responsáveis em gerenciar os interesses e recursos do grupo de consorciados — devem agir dentro do que é previsto por Lei a fim de manterem seu funcionamento.
Só para se ter uma ideia, o sistema de consórcio surgiu no Brasil em 1962 como uma forma de oferecer uma solução para a baixa oferta de crédito no país. Desde então, foi se firmando cada vez mais até, enfim, ser regulamentado, sendo agora amplamente utilizado por diversas pessoas físicas e jurídicas.
Com isso, a população tem muito mais segurança e tranquilidade na hora de se associar a um grupo de consórcio, pois sabe que a administradora precisa estar de acordo com a Lei para seguir com suas atividades.
Instrumento de progresso social
O surgimento do Sistema de Consórcio no Brasil representou um instrumento de progresso social. Em uma fase da economia brasileira na qual poucas pessoas tinham acesso ao crédito, essa forma de angariar recursos se mostrou extremamente válida e contribuiu para o desenvolvimento do país.
Sua história é no mínimo curiosa. O consórcio surgiu quando um grupo de funcionários do Banco do Brasil decidiu se unir para que cada um deles conseguisse comprar um veículo (Fusca), de maneira parcelada sem que ninguém precisasse pagar juros. A partir daí, esse sistema cresceu e virou a potência que é hoje, representando 3% do PIB brasileiro e apresentando números recordes, mesmo em tempo de instabilidade, como na pandemia.
Em um nível individual, significou e continua sendo uma maneira de acessar bens e serviços importantes sem contrair dívidas como comumente acontece nos empréstimos bancários, por exemplo. Com um povo mais bem educado financeiramente e com alternativas válidas disponíveis, fica bem mais fácil equilibrar as contas. O consórcio é certamente uma peça importante nessa melhoria.
Administração por empresas especializadas
As administradoras de consórcios se dedicam exclusivamente a essa atividade, garantindo o domínio de todos os pormenores legais e funcionais dessa solução financeira. Inclusive, a lei do consórcio estabelece que em cada grupo de consorciados haja três representantes para acompanhar mais de perto todo o serviço prestado pela administradora.
Além do mais, cabe a ela a organização das reuniões que definem os rumos do grupo. As principais reuniões são:
- assembleia de constituição: serve para concretizar o início do grupo consorciado após ter alcançado o número ideal de participantes;
- assembleia ordinária geral: realiza periodicamente a prestação de contas, sorteios de contemplação e também os lances;
- assembleia extraordinária geral: caso alguma questão precise ser revista, é convocada essa reunião para ajustar os ponteiros.
Como pode ver, o processo é bem organizado e permite que todos saibam com clareza o que ocorre. É por essa e outras razões que tanto pessoas físicas como jurídicas têm aderido a essa solução.
Transparência financeira
É obrigação da administradora realizar a prestação de contas na assembleia ordinária geral periodicamente, e esse é outro ponto assegurado pela Lei do Consórcio. Essa reunião deve acontecer com prazos e datas predefinidas. Para além da transparência financeira, é nesse momento que ocorrem os sorteios e lances para contemplação.
Conforme informamos no tópico anterior, a delegação de três membros do grupo para acompanhar o trabalho da administradora traz ainda maior segurança com relação à transparência financeira. Fique tranquilo, pois com todos esses cuidados os recursos estarão bem protegidos.
Consórcio para empresas
Os consórcios abrangem uma série de finalidades e grupo de pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Isso significa que empresas pode aderir a um consórcio para investir no que quiser, seja em uma sede própria, compra de máquinas e equipamentos, renovação de frota, entre outros. E tudo isso no tempo que ela precisa, porque esse sistema permite estratégias para adiantar a contemplação.
Vale ressaltar que quem investe em uma carta de crédito para compra de imóvel, por exemplo, pode utilizá-la de diversas maneiras. Seja para a compra de um galpão ou de qualquer outro tipo de edificação interessante ao seu negócio, como reforma e ampliação; você é livre para decidir como utilizará os recursos.
Benefícios para os consorciados
Até este ponto da leitura, já deve estar bem nítido para você que não são poucos os benefícios para os consorciados, não é mesmo? Todavia, existem mais alguns pontos que são importante destacar para que não reste dúvidas de quanto a Lei do Consórcio traz segurança a quem investe nessa modalidade.
Taxas
Em consórcios, uma das poucas taxas envolvidas é a de administração do grupo. Para você ter uma ideia, essa taxa sai cerca de 10 vezes mais baixa do que os juros de um financiamento, por exemplo.
Parcelas baixas
Quando você utiliza o sistema tradicional, por meio dos sorteios, as parcelas são baixas e por isso fica muito mais fácil dar conta desse investimento. Desta forma, você consegue se organizar financeiramente com maior tranquilidade sabendo que ao fim não perderá dinheiro com juros.
Com tudo isso, fica bem claro porque tantas pessoas têm escolhido o consórcio como forma de acessar crédito para realizar suas conquistas. Segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac), existe, 7,34 milhões de brasileiros confiando nesse sistema. Isso porque a consciência de que existem alternativas melhores do que os bancos tem sido um pensamento crescente e bem fundamentado em nossa sociedade. Agora que você já sabe disso, poderá fazer escolhas melhores e colher os frutos necessários para o seu empreendimento.
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