Consumidores acionam justiça e 123 milhas vai emitir passagens suspensas

Diversas decisões judiciais estão sendo proferidas em resposta à suspensão da emissão de passagens pela 123 Milhas. Desde a semana passada, pelo menos 34 ações foram movidas por consumidores do Tocantins buscando garantir seus direitos em relação à emissão de passagens, segundo informações do G1.

Nos tribunais, juízes têm deliberado a favor dos consumidores em ao menos sete desses casos. As decisões variam entre a determinação de emissão das passagens suspensas e o bloqueio de valores financeiros da empresa, sob pena de multas substanciais em caso de não cumprimento das ordens judiciais.

A 123 Milhas, que suspendeu a emissão de passagens no dia 18 de agosto, optou por oferecer vouchers com correção monetária como forma de ressarcimento aos consumidores afetados. No entanto, essa solução tem se mostrado insatisfatória para muitos, visto que adquirir novas passagens de última hora implica em custos substancialmente maiores.

Diante desse impasse, o Procon tomou medidas e notificou a empresa para que apresente alternativas mais adequadas de reembolso aos consumidores impactados por essa situação.

Emissão de passagens e bloqueio

Entretanto, para conseguir a emissão de passagens das passagens ou até a devolução do dinheiro, os consumidores estão acionando a justiça. Entre os casos que se destacam, está o de um casal que adquiriu um pacote para a lua de mel em Buenos Aires, com viagem programada para setembro. 

Nesse processo, a 3ª Vara Cível de Palmas deliberou que a empresa deverá emitir as passagens até o dia 8 de setembro, sujeita a multa diária de R$2 mil, limitada a R$30 mil.

Outra ação envolve um casal de Guaraí, que comprou quatro passagens para Nova York, com partida prevista para outubro. Nesse caso, o Juizado Especial Cível de Guaraí determinou o bloqueio de R$12.103 nas contas da empresa e ainda analisará um pedido de indenização por danos morais no valor de R$20 mil.

O incidente envolvendo a suspensão das passagens e pacotes promocionais da linha “Promo” impactou milhares de pessoas em todo o país. Aqueles com viagens planejadas entre setembro e dezembro agora terão seus valores devolvidos através de vales. 

O impasse segue em meio ao anúncio de demissões após forte queda nas vendas.

Essa situação tem impulsionado muitos a buscar alternativas junto a agências de viagens convencionais, mas enfrentar os preços elevados em cima da hora é um desafio presente.