Na última semana, o Congresso Nacional reverteu uma decisão crucial: o veto do presidente Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, parte da Lei 14.701 de 2023.
A votação, que ocorreu de maneira separada entre senadores e deputados, resultou na restauração do trecho crucial da lei, definindo as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas em uso na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A decisão, que contou com 53 votos contra o veto no Senado e 321 na Câmara, marca a quarta reversão consecutiva do veto ao projeto.
Ou seja, este resultado significa que os direitos de demarcação dos indígenas se limitam às áreas ocupadas até a promulgação da Constituição, com a matéria agora seguindo para promulgação.
O projeto, originário do PL 2.903/2023 proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (MT), foi aprovado pelo Senado em setembro com a relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), mas enfrentou o veto presidencial.
O presidente Lula justificou seu veto com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a tese do marco temporal.
Opiniões divergentes
Enquanto o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a decisão de Lula e a posição do STF, outros senadores, como Marcos Rogério e Weverton (PDT-MA), argumentaram contra o veto, destacando a necessidade de segurança jurídica e políticas públicas adequadas para povos indígenas.
Além do marco temporal, outros pontos vetados por Lula foram mantidos após análise separada, como questões sobre terra indígena, transgênicos e contato com povos isolados.
A decisão do Congresso, comemorada por alguns como um passo para a paz e criticada por outros como um desrespeito à Constituição, ressalta a complexidade e a relevância contínua da questão das terras indígenas no Brasil.
