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BRASIL

CNC pede que Ministério do Trabalho reverta portaria sobre trabalho em feriados

Norma criada pelo governo Bolsonaro que permitia trabalho em domingos e feriados foi revogada

Por Redação SDI
20/11/2023

print da portaria do ministério do trabalho revogando a permissão de trabalhadores atuarem em domingos e feriados

José Roberto Tadros, presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), enviou uma carta ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, solicitando a reversão da portaria que altera as regras para o expediente no setor de comércio aos domingos e feriados. 

A CNC argumenta que a mudança pode causar prejuízos à economia brasileira, pedindo a restauração da autorização permanente para o funcionamento do comércio nesses dias.

A entidade destaca a insegurança jurídica gerada pela portaria, que pode impedir o funcionamento do setor em feriados na ausência de sindicato laboral ou em caso de dificuldades nas negociações. 

A carta alerta para a possibilidade de comércios permanecerem fechados em momentos de alto fluxo de pessoas, causando impactos significativos.

Contexto da Mudança

Em 13 de novembro, o ministro Luiz Marinho assinou uma portaria modificando as regras para o expediente no setor de comércio. 

Agora, os funcionários só podem trabalhar em feriados com autorização da convenção coletiva de trabalho, podendo os sindicatos cobrar taxas para firmar acordos que permitam o trabalho nessas condições. 

Portaria revogou normas anteriores que autorizavam o expediente permanente em feriados.

As áreas afetadas incluem comércio em geral, comércio varejista, comércio em hotéis, entre outras. 

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