Nesta segunda-feira (15), instituições bancárias associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encerraram definitivamente as transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito).
Operações de TEC (Transferência Especial de Crédito), utilizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários, também deixarão de existir.
A mudança reflete uma tendência de declínio no uso do DOC, que, criado em 1985 pelo Banco Central do Brasil, perdeu espaço nos últimos anos, principalmente após o lançamento do PIX em novembro de 2020.
Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban, destaca que “os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado.”
O valor máximo permitido para transações via DOC ou TEC era de R$ 4.999,99, sem que houvesse alterações nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta).
No sistema DOC, as operações eram efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco. Já na TEC, a transferência ocorria, no máximo, até o final do dia em que a ordem foi dada.
Prazo limite
Os agendamentos para transferências via DOC puderam ser realizados até as 22h desta segunda-feira, por outro lado, a extinção completa do sistema está programada para o dia 29 de fevereiro, sendo esta a data limite para que os bancos processem as transferências já programadas.
Os prazos para encerramento dessas funções, portanto, são os seguintes:
- Ofertas dos serviços de transferências via DOC ou TEC aos clientes encerrou às 22h de segunda-feira (15);
- Agendamentos para envio do DOC ou TEC podem ser feitos até 29 de fevereiro de 2024;
- Encerramento dos sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC pelos bancos no dia 29 de fevereiro.
