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GOVERNO

Amazon recebe autorização para aderir ao Programa Remessa Conforme

Principal objetivo é isentar de impostos compras internacionais de até US$ 50

Por Redação SDI
06/11/2023

Foto de um homem sentado com a perna cruzada e segurando um tablet com a marca da Amazon

O governo brasileiro anunciou na segunda-feira (6) a inclusão da Amazon no programa Remessa Conforme, conduzido pela Receita Federal.

O programa tem como principal benefício a isenção de imposto de importação para compras internacionais no valor de até US$ 50, além de proporcionar um processo de despacho aduaneiro mais ágil.

A confirmação da certificação da Amazon no Remessa Conforme foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira.

Seguindo a tendência

A gigante do comércio eletrônico havia solicitado sua adesão ao programa em setembro deste ano, seguindo o exemplo de outras empresas, principalmente varejistas chinesas.

Até o momento, empresas como Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog já receberam autorização para aderir ao programa Remessa Conforme.

O programa é de adesão voluntária e tem como objetivo agilizar as transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. 

Isso deve resultar em um processamento mais rápido das compras feitas pelos brasileiros.

Com a adesão da Shopee e da Amazon, a Receita Federal estima que as empresas certificadas representem 78,5% do volume total de remessas enviadas ao país.

Anteriormente, o imposto de importação sobre compras internacionais era de 60% sobre o valor da compra. No entanto, os consumidores ainda devem pagar 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que é estadual.

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