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BRASIL

Ação do STF pode mudar correção do FGTS

A previsão é que o impacto gere uma despesa primária de até R$ 8,6 bilhões em quatro anos

Por Redação SDI
16/10/2023

Foto da facha do Superior Tribunal Federal

Na noite desta segunda-feira (16), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em pauta, o processo que trata da correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A ação, proposta pelo partido Solidariedade, em 2014, começou a ser analisada em 20 de abril deste ano, mas foi interrompida quando o ministro Nunes Marques pediu vista do processo, solicitando mais tempo para analisá-lo.

Mudanças

Atualmente, todo o dinheiro do fundo é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3%, resultando em um rendimento consideravelmente mais baixo em comparação com a poupança, que rende 6,18% ao ano.

De um lado, o relator do processo, Luís Roberto Barroso, defende que o índice deve ser corrigido, para que alcance um rendimento, no mínimo, equivalente ao da poupança. 

Ele alega que a mudança na correção representaria rendimento mais justo para os trabalhadores, que atualmente veem seus saldos corrigidos por uma taxa que não acompanha a inflação.

Por outro lado, o Governo teme que a mudança na correção do FGTS também tenha um impacto significativo nas contas públicas, uma vez que o fundo é usado para financiar projetos de moradia, infraestrutura e saneamento.

Esse impacto pode gerar uma despesa primária de até R$ 8,6 bilhões em quatro anos, além de afetar diretamente programas como Minha Casa Minha Vida. 

Retroativo

Caso o STF decida que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pela poupança, ainda há a questão do pagamento retroativo, que será decidida pelo Congresso Nacional. 

O temor da União e da Caixa Econômica Federal é o impacto financeiro do pagamento retroativo, que poderia ser gigantesco se a correção fosse aplicada desde a criação do FGTS. 

Além disso, há 758.679 processos pendentes de julgamento relacionados à revisão do FGTS, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

É importante observar que, se houver uma nova regra de correção, ela só entrará em vigor após a publicação da ata da decisão do STF. 

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