Embora seja tradicionalmente comemorado em todo o Brasil, o Carnaval não é considerado um feriado nacional, mas pode ser estadual ou municipal. Essas diferenças em cada localidade tem levantado uma série de questões sobre os direitos trabalhistas durante este período.
Em primeiro lugar, importante salientar que o Carnaval é, em sua essência, um ponto facultativo, ou seja, a folga no período do evento não é garantida por lei federal.
No entanto, a definição se será ou não feriado depende das leis municipais ou estaduais. Significa que algumas cidades e estados brasileiros declaram formalmente o Carnaval como feriado, enquanto outros optam por manter a normalidade da jornada de trabalho.
Como proceder em cada caso
Em caso de trabalho durante o Carnaval em localidades onde a data é reconhecida como feriado, os empregadores devem garantir a remuneração em dobro ou conceder uma folga compensatória.
Por outro lado, se o trabalhador faltar sem justificativa em um local onde a data não seja feriado, o empregador tem o direito de descontar o dia de trabalho do salário do funcionário e até de aplicar uma advertência.
No entanto, especialistas alertam que o desligamento por este motivo se torna mais complexo, já que uma falta injustificada no Carnaval não é suficiente para uma demissão por justa causa.
Ainda assim, se o funcionário já estiver reincidente em comportamentos inadequados, a ausência não justificada no Carnaval pode ser considerada como um fator adicional para uma possível demissão.
Acordo
Uma solução alternativa envolve o empregador e o funcionário chegarem a um acordo, que pode incluir:
- A compensação prévia das horas não trabalhadas;
- A utilização do saldo de banco de horas;
- Ou até o desconto das horas não trabalhadas no período de férias do funcionário.
Dessa maneira, fica evidente que a relação entre trabalho e Carnaval é largamente influenciada pelas leis locais, além da política interna de cada empresa.
Sendo assim, para saber se a empresa deve ou não ter feriado no Carnaval de 2024, consulte as informações junto ao seu estado e município.
