A partir desta segunda-feira (5) é possível realizar a consulta dos valores a receber e datas de pagamento do PIS/PASEP. Este benefício é destinado àqueles trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal, provenientes de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
A Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela distribuição destes recursos, disponibiliza os dados para consulta através da Carteira de Trabalho Digital.
Importante destacar que o cronograma de pagamentos inicia em 15 de fevereiro e levará em consideração a data de aniversário do trabalhador.
Cálculo de valores
O valor desse abono salarial, segundo o governo, varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00. Sendo assim, o trabalhador deve receber a cifra que corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12. O resultado deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base (2022).
Segundo o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de brasileiros têm direito ao abono. Destes, 21,9 milhões são de empresas privadas, que recebem pela Caixa Econômica Federal.
Os outros 2,8 milhões são trabalhadores do setor privado, e recebem o abono pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Abono Salarial, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Ser registrado no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos
- Possuir histórico de rendimentos mensais com média de até dois salários-mínimos originados de empregadores que aderem ao PIS ou PASEP, durante o período de trabalho
- Ter desempenhado funções remuneradas, por ao menos 30 dias, de forma intercalada ou contínua, no ano-base (2022)
- Garantir a correta comunicação dos dados do ano-base pelo empregador, seja na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Tabela de valores
Quantidade de meses trabalhados e valor do abono:
1 – R$ 118,00
2 – R$ 235,00
3 – R$ 353,00
4 – R$ 471,00
5 – R$ 588,00
6 – R$ 706,00
7 – R$ 824,00
8 – R$ 941,00
9 – R$1.059,00
10 – R$ 1.177,00
11 – R$ 1.294,00
12 – R$ 1.412,00
Calendário
Veja a data de recebimento de acordo com o mês de nascimento:
JANEIRO – 15/02/2024 27/12/2024
FEVEREIRO – 15/03/2024 27/12/2024
MARÇO – 15/04/2024 27/12/2024
ABRIL – 15/04/2024 27/12/2024
MAIO – 15/05/2024 27/12/2024
JUNHO – 15/05/2024 27/12/2024
JULHO – 15/06/2024 27/12/2024
AGOSTO – 15/06/2024 27/12/2024
SETEMBRO – 15/07/2024 27/12/2024
OUTUBRO – 15/07/2024 27/12/2024
NOVEMBRO – 15/08/2024 27/12/2024
DEZEMBRO – 15/08/2024 27/12/2024
