José Roberto Tadros, presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), enviou uma carta ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, solicitando a reversão da portaria que altera as regras para o expediente no setor de comércio aos domingos e feriados.
A CNC argumenta que a mudança pode causar prejuízos à economia brasileira, pedindo a restauração da autorização permanente para o funcionamento do comércio nesses dias.
A entidade destaca a insegurança jurídica gerada pela portaria, que pode impedir o funcionamento do setor em feriados na ausência de sindicato laboral ou em caso de dificuldades nas negociações.
A carta alerta para a possibilidade de comércios permanecerem fechados em momentos de alto fluxo de pessoas, causando impactos significativos.
Contexto da Mudança
Em 13 de novembro, o ministro Luiz Marinho assinou uma portaria modificando as regras para o expediente no setor de comércio.
Agora, os funcionários só podem trabalhar em feriados com autorização da convenção coletiva de trabalho, podendo os sindicatos cobrar taxas para firmar acordos que permitam o trabalho nessas condições.
Portaria revogou normas anteriores que autorizavam o expediente permanente em feriados.
As áreas afetadas incluem comércio em geral, comércio varejista, comércio em hotéis, entre outras.
