Menu
Por Redação SDI
18/09/2023
Em uma tentativa de compensar a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em todo o país, o governo Federal anunciou a autorização de medidas que vão liberar fundos a estados e municípios.
A iniciativa prevê a antecipação de aproximadamente R$ 10 bilhões em compensação do ICMS, sendo que R$ 2,5 bilhões desses recursos estão destinados aos municípios. A expectativa é que esses fundos sejam liberados ainda este ano, mas a efetivação da medida depende da aprovação do Congresso Nacional.
De todo modo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, espera que a medida seja aprovada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados.
De maneira geral, a proposta é adiantar para este ano o repasse do ICMS previsto para 2024, incorporando essa medida ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136, que aborda questões relacionadas à compensação do ICMS e foi encaminhado ao Congresso em maio.
Em termos práticos, isso implica em um aumento de aproximadamente R$ 10 bilhões destinados à compensação do ICMS, dos quais cerca de 25% serão destinados aos municípios. O resultado é um incremento de R$ 2,5 bilhões para as cidades brasileiras.
Adicionalmente, o projeto deve incorporar um artigo que garante a compensação da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente aos meses de julho, agosto e setembro.
Isso representa cerca de R$ 2,3 bilhões adicionais para os municípios, com o objetivo de auxiliar iniciativas nas áreas da saúde e habitação.
Junte-se a a mais engajada comunidade de educação financeira.
As informações contidas neste website não constituem, nem tampouco devem ser interpretadas como um conselho, recomendação, oferta e/ou solicitação para compra ou venda de ações, títulos, valores mobiliários e/ou de quaisquer outros instrumentos financeiros.
