Novo arcabouço fiscal pode ser votado nesta terça (22)

Na noite de segunda-feira (21), líderes da Câmara dos Deputados se reuniram na residência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) com a intenção de definir os últimos detalhes da proposta que vai alterar as regras deste que será novo marco fiscal brasileiro,

O novo arcabouço fiscal, em termos gerais, é um conjunto de regras para controlar os gastos públicos, e foi apresentado em abril pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, e pode ser apreciado no Senado ainda nesta terça-feira (22).

Entre as regras, o projeto prevê que o atual teto de gastos deve ter um crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano, limitando o crescimento dos gastos da União a 70% da receita do ano anterior.

O que muda?

Segundo o Governo, esse novo marco fiscal vai impedir gastos acima do limite, além de condicionar maiores despesas do governo ao cumprimento de metas de resultado primário. Essas ações teriam o objetivo de conter o endividamento e criar condições para a redução de juros e garantia de crescimento econômico.